Processo 241362/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 18/04/2013 10:28
Autuado em 18/04/2013 10:28
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 3425/2016 da Primeira Câmara, de 05/08/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/07/2016 Acórdão   3425/ 2016 Regular com ressalvas com recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
26/07/2016 Acórdão   3425/ 2016 Regular com ressalvas com recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA
Gestor ordenador das despesas ADRIANA APARECIDA DE RESENDE
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA FÁTIMA
Interessado ELENI NEVES FERREIRA
Representante legal NILSON XAVIER
Interessado PAULO SERGIO C. CAMPOS

Juntadas
DataDescrição
07/02/2014 09:21 do Protocolo 85350/14
31/01/2014 09:18 AR do ofício OCN - 11037/13 - DP
28/01/2014 10:40 do Protocolo 57845/14
28/01/2014 10:37 do Protocolo 57810/14
24/01/2014 12:30 AR do ofício OCN - 11047/13 - DP
24/01/2014 12:30 AR do ofício OCN - 11045/13 - DP
24/01/2014 11:48 AR do ofício OCN - 11041/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  17/12/2013 Ofício de Contraditório   11037/ 2013  04/02/2014
DP  17/12/2013 Ofício de Contraditório   11041/ 2013   
DP  17/12/2013 Ofício de Contraditório   11045/ 2013   
DP  17/12/2013 Ofício de Contraditório   11047/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/08/2016 1416 Acórdão nº 3425/2016
22/07/2016 1406 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 28/2016 de 26/07/2016
20/12/2013 793 Despacho Processual Diverso nº 2412/2013
26/04/2013 628 Termo de Distribuição de Processo nº 8938/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
01/09/2016 12:20 DP  
30/08/2016 17:04 COEX Informação nº 6185/2016 -
09/08/2016 16:00 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1347/2016 -
08/08/2016 17:07 SMPjTC Certidão Diversa nº 3939/2016 -
08/08/2016 17:07 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2226/2016 -
28/07/2016 09:01 S1C  
30/06/2016 11:42 GCDA  
28/06/2016 14:48 SMPjTC Parecer nº 8205/2016 - Regularidade com ressalvas e recomendação Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Análise de contraditório. Pela regularidade com ressalva e recomendação. Aplicação de multa.
24/03/2014 17:37 COFIT Instrução nº 1619/2016 - o nº:
12/12/2013 14:12 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1354/2014 -
12/12/2013 14:12 DP Informação nº 25884/2013 -
12/12/2013 14:12 DP Ofício de Contraditório nº 11037/2013 -
12/12/2013 14:12 DP Ofício de Contraditório nº 11041/2013 -
12/12/2013 14:12 DP Ofício de Contraditório nº 11045/2013 -
12/12/2013 14:12 DP Ofício de Contraditório nº 11047/2013 -
09/12/2013 12:02 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2412/2013 -
18/04/2013 19:58 DAT Instrução nº 4107/2013 -
18/04/2013 10:28 DP Termo de Distribuição de Processo nº 8938/2013 -

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